6. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx) Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Art. 047-900 - Brasília/DF. CONTAS. 2015. Além disso, apresenta uma lista com exemplos do que pode ser adquirido e de. conta-corrente específica para o recebimento dos recursos do PDDE, quantidade de alunos do Ensino Básico, os valores de Custeio, Capital e Total, além dos valores pagos em 2013. Art. Artigo 19 – Para atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE, sob a forma de Sala de Recursos, na modalidade itinerante ou de CRPE, o docente deverá ter formação na área da deficiência, do transtorno do espectro autista, das altas habilidades ou superdotação, cujas aulas serão atribuídas de acordo com a legislação que. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. 29 2. Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013. 913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. ATIVIDADE 3 JOGO PEGA-PEGA. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. Inovações Dúvidas? Para acessar mais informações:contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Uma Política Pública em Ação no Sudoeste Baiano. E-mail: coodenacaoeducampo@mec. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. O desligamento do aluno da Sala de Recursos deverá ser formalizado por meio de Relatório Pedagógico elaborado pelo professor da Sala de Recursos, juntamente com a equipe pedagógica e, sempre que necessário, com o apoio dos professores da classe comum, cujo Relatório deverá ser arquivado na Pasta Individual do aluno. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). Conforme Resolução CNE/CEB n. P. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. II - Sala de Recursos – sala multifuncional para a realização de atividades. - Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009; - Decreto Federal nº 7. Publicado em 17/02/2022 10h15. 2º, que trata da destinação dos recursos: “Os recursos transferidos à conta do Programa serão distribuídos à cobertura de despesas que concorram para a garantia de funcionamento de pequenos investimentos das escolas beneficiárias, tais como: I – aquisição de. As escolas municipais também recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). E-mail: coodenacaoeducampo@mec. § 1º - O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. br RESUMO: A Sala de Recursos é uma proposta de apoio especializado para atender. Mas lembre-se, essa é uma sala em que todos participam, contribuindo para a construção de uma aula mais diversa e integrada. De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. O objetivo do PPIE é promover, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. Ações que integram um ensino de. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. e) Para transferência do estudante surdo, além dos documentos da classe co-mum, deverão ser acrescentadas cópias do exame audiológico e do relatório peda-gógico do(s) professor(es) da Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. Manutenção, conforme dispõe a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021. A proposta é que as escolas tenham recursos para investir na manutenção e fazer melhorias em seus prédios (infraestrutura), e também na parte pedagógica. Seguindo nessa perspectiva, Oliveira (2015) OLIVEIRA, R. Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. 5. Sociedade. expressão “Pagos com recursos do FNDE/PDDE/Escola do Campo”; e d) garantir livre acesso às suas dependências a representantes da SECADI/MEC, do FNDE, do Tribunal de Contas da. Art. Calendário 2024: Educação SP define para 15 de fevereiro início do próximo ano letivo. Art. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essa entidade o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. A câmera principal de 64 megapixels oferece resolução com qualidade perfeita e um alto nível de sensibilidade à luz, perfeita para fotos noturnas. Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 – Programa Tempo de Aprender. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. 4. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. Author:COMUNICADO DERI 331/2023 . In: COSTA, V. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. COPED e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve: Artigo 1º – Alterar os dispositivos relacionados abaixo da Resolução SE 76, de 28-12-2017, que passam a vigorar com a seguinte. aquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. . São definidos da. Marcadores. Artigo 15 - O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas. pr. A CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. Dispõe sobre a. 17 Resolução SE 5-2017 Altera 61-14 Classes de. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. A Sala de Recursos. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. recursos, de acordo com as necessidades prioritárias da escola, em conformidade com as normas do PDDE. 4. As salas de recursos multifuncionais cumprem o propósito da organização de espaços, na própria escola comum, dotados de equipamentos, recursos de acessibilidade e. CONSELHO DELIBERATIVO. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 10 de julho de 2014 - dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. Dra. 70% da. Para o Acompanhamento de Atendimento Educacional Especializado 1 tendo em vista a troca de informaes entre o professor de Sala de Recursos e de Itinerncia e o professor de Classe Comum, fica estabelecido o preenchimento bimestral do Relatrio de Acompanhamento presente nesse documento (ANEXO 2), sob a responsabilidade do. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, Artigo 16, ítem I, que dispõe sobre os critérios. gov. Resolução/CD/FNDE nº 19/2013 – Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas com matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, contempladas com salas de recursos multifuncionais. Theresinha. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. Resumo: A sala de recursos multifuncional do tipo I, na Educação Básica oferta atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de alunos que. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. /dez. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às unidades executoras, no âmbito do. Cálculo dos recursos • Conforme a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 e Resolução nº 6, de 27 de junho de 2022, o cálculo do PDDE Básico é feito pela soma do valor fixo e valor per capita, conforme abaixo: 4. Na perspectiva educacional inclusiva, o Ministério da Educação instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 3 de 27. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. - Sala de Recursos . Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . Observação: A escola em que o aluno foi avaliado não necessariamente terá vaga para atendimento na semana, portanto, caso aconteça não ter vaga, a escola de origem deverá entrar em contato com as escolas abaixo relacionadas que atendem a deficiência do estudante, para finalizarem os trâmites da vaga, dias e horários de atendimento. dialética, entre o AEE e o ensino regular, como proposto pela. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. Programa Sala de Recursos Multifuncionais — última modificação 17/02/2022 10h15. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. Constituição Federal de 1988, art. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. Conta PDDE Estrutura. 2 Quanto aos recursos materiais A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deve ser organizada com materiais didáticos de acessibilidade, recursos pedagógicos específicos adaptados, equipamentos tecnológicos e mobiliários. CONSELHO DELIBERATIVO. restituírem à conta bancária específica do PDDE e Ações Integradas, disposto no art. Pais e Filhos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores se atentem às regras de utilização dos recursos, pois a resolução estabelece que os saldos financeiros devem ser utilizados respeitando-se as categorias de custeio e de capital. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Modelos . 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Profa. 2022. 146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;voltados às crianças com necessidades especiais; discutir e refletir situações vividas na sala de recursos multifuncional de uma escola da rede pública. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à verificação de. Segundo as. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Orientações sobre as resoluções do PDDE nas ações de segurança escolar. SALA DE RECURSOS. 08. A Prova Brasil possibilita que os resultados sejam calculados por escola, facilitando que cada unidade escolar tenha acesso ao seu desempenho no Ideb. º 1. Art. 2. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Em 2010, de acordo com a Resolução MEC/FNDE nº10/2010, alterada pela Resolução FNDE/CD n° 3/2010, o Programa Escola Acessível atendeu as escolas públicas de. Trabalho da SEB/MEC para as UEXs com recursos de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa PDDE xxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de Setembro de 2021, que rege a Repactuação de Recursos Financeiros disponíveis nas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Estrutura, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. A Reprogramação de Saldo é uma autorização dada pelo inciso XXIV, do art. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Resolução SE 67, de 16-12-2014 . Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. ANEXO I AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. . A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. formações de recursos humanos, nas pesquisas e referenciais teóricos brasileiros. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo. Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. Segundo a Resolução n º 15, de 07/10/2020, para participação ao programa, a escola deve disporDesenvolvimento da Educação/FNDE o Programa Sala de Recursos. 947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da Diretoria de Educação. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. e Saúde, Araraquara, v. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 às Entidades Executoras para que o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de cada exercício, nas contas específicas do PNAE, seja reprogramado para o ano seguinte. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. LUNA, Christiane Freitas. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Este artigo objetiva compreender a relação entre o prescrito na legislação brasileira para o desenvolvimento do trabalho nas salas de recursos multifuncionais (SRM) e a realidade do trabalho na rede municipal de ensino de uma cidade do Nordeste brasileiro, além de mostrar como se mobilizam subjetivamente as professoras desse. Destinar recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, 12 de abril de 2012, a. Blog sobre Sala de Recursos e Alunos com NEE. A consultoria para o professor é um processo de resolução de problema que toma parte num período de tempo e segue determinados estágios. O que é? O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essas entidades o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Sala de Recursos. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. . 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos do PDDE 2022. Unidades Executoras devem executar os valores repassados pelo FNDE ou devolvê-los à União. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOCONSELHO DELIBERATIVORESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016Destina recursos financeiros, nos moldesoperacionais e regulamentares do ProgramaDinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicasmunicipais, estaduais e. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. MEC/SECADI deverão fazer parte do acervo da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. Programa Escola Acessível. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. No caso de ausência de espaços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos,a escola deve relatar tal ausência na sequência destes dados. 12. 09. Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de. Artigo 2º – As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas finalidades: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, PDDE Tempo de Aprender, PDDE Brasil na Escola, PDDE Educação e Família, PDDE. M. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. 3- PDDE Campo 4. AÇÕES INTEGRADAS Versão 02/2022 ORIENTAÇÃO SOBRE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS AO FNDE – PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. 2. Parágrafo único - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. - Resolução 15/2020 que destina recursos às escolas públicas para promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos; - Resolução 11/2020 que estabelece os procedimentos para a. Publicado em 17/02/2022 10h15. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa. Ele é um serviço de apoio à sala de aula comum, para que se ofereça meios e modos que efetive o real aprendizado dos estudantes. 3. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. Resolução CD/FNDE/MEC n° 6, de 4 de maio de 2023 - dispõe sobre a autorização para a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola e Ações Integradas para o apoio às ações voltadas à proteção no ambiente escolar e revoga a Resolução CD/FNDE/MEC nº 14, de 16 de setembro de. Atendimento Escolar Domiciliar. implementa o Programa Sala de Recursos. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para oUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. sp. resoluÇÃo 16-2020 – pdde emergencial covid-19. Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021. 24 da Resolução 4256/2020). 16. 178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8. SALAS DE AULA: SANITÁRIOS PARA ALUNOS:. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. A página de Perguntas e Respostas desenvolvida pela Secretaria de alfabetização busca da forma mais clara possível, responder e esclarecer dúvidas de gestores, professores e assistentes de alfabetização relacionadas a implementação das ações de alfabetização, a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e a atuação de. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. 2. 4. Últimas notícias. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, queO Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. SEMESP, do Ministério da Educação/MEC desenvolve, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, o Programa Sala de Recursos. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução; b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física; c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraConforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é regido pela Resolução 10 de 18 de abril de 2013. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. 4. São definidos da. A sala de recurso passa a ser conhecido como sala de recurso multifuncional, um espaço pedagógico, onde se realiza o atendimento educacional especializado dentro do sistema de ensino como apoio de complementação e suplementação com a função garantir o acesso do conhecimento. Cálculo dos recursos. quando houver necessidade de. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àcontas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. (Art. 4. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. 047-900 - Brasília/DF. Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. O recurso é oferecido por. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, observando o detalhamento relativo à utilização. • Resolução SE nº 73, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Resolução SE/67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista. PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. Essa atualização se deu por meio da Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. E. Para tanto,. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. Art. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. 611/2011 de 17 de novembro de 2011;De acordo com o art. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE,II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE. PDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021As aquisições de materiais e bens e contratações de serviços, com o recurso do PDDE Emergencial, deverão observar as determinações estabelecidas na Resolução/CD/FNDE nº 09, de 02 de março de 2011 e seguir os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nos termos na Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalA sala de recursos multifuncionais ajuda a promover a inclusão na escola, além de fornecer condições de acesso à aprendizagem aos alunos da Educação Especial. Receberam recursos no final de 2019 ou início de 2020, referente ao plano de 2019. Orientar os Municípios aos principais programas de prestação de contas no exercício de 2020 e possibilidade de adesão ao. Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída; assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra de esportes, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os anexos, analisará a documentação enviada e, se necessário, diligenciará as escolas. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. UNDIME BRASIL;. 7. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. 2020. br. Resolução n. 17, de 19 de abril de 2011. De acordo com a Resolução 4256/2020, art. Fax: 55 61 2022 9009. SOBRE O PDDE. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. (PDDE), podem ser diversas e dependerão da capacidade de autogestão de cada estabelecimento de ensino. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, o programa Tempo de Aprender fornece recursos financeiros às redes de educação tanto para apoiar a atuação dos assistentes de alfabetização, os quais auxiliam os professores no manejo da sala, quanto para. Parágrafo único - A constituição de turmas de Salas de Recursos, de Itinerância e de CRPE deverá observar o atendimento a alunos de uma única área de deficiência, ou de transtornos globais do desenvolvimento, ou de altas habilidades ou superdotação. A contratação do. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro. 70), pois os recursos do PDDE consistem em dinheiro público. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. Ações que integram um ensino de qualidade. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 2021, seção 1, pág. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àResolução SE 11, de 31-1-2008 com alteração da Resolução SE 31, de 24-3-2008. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação. 4. Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014. Este é um dever constitucional (CF/88, Art. Os procedimentos para a utilização dos recursos do PDDE e Ações Integradas; nos moldes estabelecidos pela Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021; podem ser. recursos financeiros federais. 1º desta Resolução, poderão ser utilizados nas finalidades de que trata o art. Resolução 68, de 12. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. . 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 20, de 19 de outubro de 2018; IV - Programa Água na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 32, de 13 de agosto de 2012; V - Programa Escola do Campo, de que trata a. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. resoluÇÃo 15-2020 – sala de recursos. PDDE E AÇÕES AGREGADAS. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. A resolução que permite alterar a utilização dos valores foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (PDDE). gov. O Programa Escola Acessível, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do espaço físico reservado à instalação e funcionamento das salas de recursos multifuncionais; adequação de sanitários, alargamento de portas e. Recursos ofertados. Nesse sentindo, as salas de recursos multifuncionais disponibilizarão equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos para a organização e a oferta do atendimento educacional especializado, obediente às especificações técnicas no Manual de Orientação: Programa de Implementação de Sala de Recursos multifuncionais. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Favor verificar em Rotinas de Patrimônio . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a. Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. 383 m²;Artigo 9º – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), poderá expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução. de contas de recursos do PDDE, recebidos pelas UEx, EEx e EM? Sim. O gestor pode projetar o espaço da forma. 705-719, jul. gov. utilização e prestação de contas dos recursos financeiros destinados ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário, conforme previsto na Resolução CD/FNDE n° 33, de 09 de agosto de 2013. Um dos programas mais importantes de financiamento da Educação passou por várias mudanças no mês de abril, quando foi publicada a Resolução nº 10 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as. 3. Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação Sala de Recursos. Faculdade de Educação. . VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. Parágrafo único. Resolução SEDUC nº 80, de 14. disposto no art. Art. Resolução Seduc-73/21 | Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto),conforme determina a Resolução CD/FNDE nº. Atualização cadastral. Os/as Secretários/as de. Anexo G - Resolução CNE nº 4/2009 - Institui as diretrizes operacionais para o. 11. Equipe Programas MEC – Secretaria Estadual da Educação – Março de 2023 4 1- PDDE Básico. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . 4. Portaria 13/2007. 4. O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. Materiais sensoriais: como utilizá-los para atender alunos com deficiências múltiplas.